Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19403, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19403/2000
=r6 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°ÀS.kQ DE Í3. DEjT)^B^AilAteC?DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3490.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ R$ R$ R$ 20. 285. 295. 600. .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000) (000) (000 ) publicação. TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua ^ ^^" 112- da Repúbl GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.4fí? DE ^ 3 DE J)eSr(?/H(AifO DE 2000
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, o 3 de da.v—^d e 2000; 179- da Independência e iblica. 0 ^f^^L^Xl ALBANO/FllANCO GOVERNADOR/DC ,ESTADO Antônio. Viéitfa da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eá?Exeícício FernandtrSo^res da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bara"eto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer