Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19402, de 15 de dezembro de 2000
Nº 19402/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WlS.k?Z DE i 3 DE yétt/níGKO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.090.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.090.000,00 ( quatro milhões e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 700.000,00 (002) 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 2.200.000,00 (002) 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 1.190.000,00 (003) TOTAL R$ 4.090.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 2.900.000,00 (002) B - Excesso de Arrecadação 1.190.000,00 (003) TOTAL R$ 4.090.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 a e Áa-ifL—is--o de 2000; 179- da Independência e 112- da Republica. ^ ^^6 . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i$.ÍOl DE ^ 3 DEyGB^i Antônio. V Secretário de Estado do Plan DE 2000 Costa e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer