Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19401, de 14 de dezembro de 2000
Nº 19401/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°l$MOi DE J 3 DET?eareAt^K^ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.076.600,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.076.600,00 ( dois milhões e setenta e seis mil seiscentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 092710141.2047 - Encargos com Inativos - TJE FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 2.076.600,00 (001) TOTAL R$ 2.076.600,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â$ de^Gw—^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. M ^^—X l ALBANO .FRANCO GOVERNADOR rfofESTADO Antônio Vielrfe da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em Exercício I • - .". V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JS.kOj D E ^ 3 DEjf%^%xtO DE 2000 Fernandõsoãrjes da Mota Secretário de Estado da Fazendi igurJKa Barretiode LÍBIÍ Secretário^Ôe Éétado da Justiça e da Cidadania