Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19399, de 14 de dezembro de 2000
Nº 19399/2000
iOfc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.399 DE^3 DE J)^ôevntotCC? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 914.III,51 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 914.111,51 (novecentos e quatorze mil cento e onze reais e cinqüenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610011.2043 3490.08 3490.30 3490.36 3490.37 3490.39 3490.93 4590.52 FR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias outros Benef ícios Assistenciais Material de consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 92.000,00 60.000,00 375.000,00 345,588,51 1.230,00 25.293,00 914.111,51 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 020610011.2041 3490.39 TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Publicação de Obras Doutrinárias e de Jurisprudência Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ?7 R$ FR 331,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 395 DE ^ 3 DEn)e"2r457H"3tí0 DE 2000 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.455,30 (000) 020610011.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 185,83 (000) 020610011.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3190.09 - Salário Família R$ 1.338,00 (001) 3190.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 1,56 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 532.800,00 (001) 3490.14 - Diárias - Civil R$ 129,45 (000) 3490.41 - Contribuições R$ 12.800,00 (010) 020610011.2049 - Manutenção das Atividades do Forum de Aracaju 3490.14 - Diárias - Civil R$ 7,50 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 62,15 (000) 021260041.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.216,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.293,47 (000) 021280047.2044 - Encargos com Treinamento de Pessoal 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (000) 022430011.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3190.09 - Salário Família 3190.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 - Obrigações Patronais 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.41 - Contribuições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 092710141.2047 - Encargos com Inativos - TJE 3190.09 - Salário Família R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 13. 450,00 1,58 .000,00 .000,00 475,50 .000,00 64,17 .800,00 (001) (001) (001) (001) (000) (010) (000) (001) ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°d$393 DE 4 3 DET)ê%ynbKO DE 2000 3190.13 - Obrigações Patronais RS 277.700,00 (001) TOTAL R$ 914.111,51
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A3 de ^3?—L o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. O ^^ . ALBANO/flRANCO GOVERNADOR/DD ESTADO Antônio Secretário de Estado do Pl l da Costa ento e da Ciência e Tecnologia ciclo Fernando Sdar^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda jurrar Barreto^ áe Lima Secretário,^ Hstado da Justiça e da cidadania