Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19396, de 13 de dezembro de 2000
Nº 19396/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U 0 Â93fy D E SüDEyezantG DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 182.769,72 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 182.769,72 (cento e oitenta e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 081220035.4431 3490.30 3490.37 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - RENASCER Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER Material de Consumo Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 8.600,40 (000) R$ 169.769,32 (000) R$ 4.400,00 (000) R$ 182.769,72
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 081220035.4431 3490.10 3490.14 3490.33 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - RENASCER Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER Outros Benefícios de Natureza Social Diárias - Civil Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ 9.129,99 (000) R$ 2.400,00 (000) R$ 7.298,70 (000) • RS R$ R S R S 7.000,0 0 783,6 2 23,8 0 5.333,6 1 (000) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°Á939í X)EÃSL DEJ^-Z^^^GO DE 2000 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 288460035.4438 - Encargos de Atividades Gerais 3190.91 - Sentenças Judiciais SOCIAL 081220111.6500 - Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3440.41 - Contribuições R$ 90.800,00 (000) 082430111.7402 - Execução do Programa Brasil Criança Cidadã 3490.30 - Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 182.769,72
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, AeL de QJLxs^^o de 2000; 179- da Independénci ibiica. O publicação. ia 112- da Repúbl x^z%:—/^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MardosXAntônio de Meta Planeiarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sô"ares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i9396 DE ^2 - DEye^?AVt$KO DE 2000 Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho