Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19395, de 13 de dezembro de 2000
Nº 19395/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i939T DE Í9i DEJ)f%^%K(p DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113320201.2432 - Intermediação de Emprego 3490.30 - Material de Consumo 113340211.2435 - Qualificação Profissional 3490.93 - Indenizações e Restituições
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113340211.2435 - Qualificação Profissional FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 330.000,00 (025) 116910551.1439 - Desenvolvimento do Artesanato 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 530.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. AÇÃO IO E .es TOTAL R$ R$ R$ 30.000,00 500.000,00 530.000,00 FR (025) (025) %%/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á939? DE4$- ÜE$fZi?AitoteP DE 2000 Aracaju, ^Ã. de ^-e-va—^° de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ° ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ri Mar Secretário de Estado do l7i -J: J^x, c óst Antônio de Me 13 Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandb^SOãrés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho