Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19394, de 13 de dezembro de 2000
Nº 19394/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i9 .39 V D E ÁX VZ^ten^KP DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 103010171.2312 - Manutenção do sistema Único de saúde - SUS 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ deduK^—^-co de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ° ^/- GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°rtá.33^ DE ÍXDET)íS^ÉrAiíôt^ DE 2000 ^^u. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martós bdítônio de Maio Secretário de Estado do IPlanejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soarfeé da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta"olive^ra^Barreto Secretária de Estado da Saúde