Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19393, de 13 de dezembro de 2000
Nº 19393/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 393 DE ÀSL DEyeZzrAtlKX? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710141.4167 - Manutenção do Departamento de Previdência FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 170.000,00 (070) 103020171.4166 - Manutenção das Unidades de Saúde 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 450.000,00 (070) TOTAL R$ 620.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710141.4167 - Manutenção do Departamento de Previdência FR 3190.03 - Pensões R$ 620.000,00 (070) TOTAL R$ 620.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. /- i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 4 9 393 DE iX DEJ)eSe?M(s(tO DE 2000 Aracaju, ^â-de^y 1 —^- 1 - 0 de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MarAoslAntônio oe Mato Secretário de Estado dol Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soár^te da Mota Secretário de^Estado da Fazenda A Maria Isabel Carvalho Nabuco ü r Ávila Secretário de Estado da Administração