Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19392, de 13 de dezembro de 2000
Nº 19392/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J(933l DE X L DE ye^ewtàieCüE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 99.700,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 99.700,00 (noventa e nove mil setecentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2272 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED FR 3450.41 - Contribuições R$ 59.700,00 (000) 123660241.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 99.700,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620231.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 99.700,00 (000) TOTAL R$ 99.700,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° to 9Â DE J$- DE jKFS,?m+s,tj? DE 2000 112- da República.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, 43- de-áiv-—L-o de 2000; 179- da Independência e ^Z%l—. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Cos KntÓnio de Mel^ Plianejamento e dk Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bárí/eto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 13 de dezembro de 2000