Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19391, de 13 de dezembro de 2000
Nº 19391/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°Á9.39/ DE AZ DEJ)rtg-^%ttO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental FR 3420.41 - Contribuições RS 130,000,00 (003) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3450.43 - Subvenções Sociais TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^, ^ RS RS RS 70.000,00 8.000,00 52.000,00 FR (003) (003) (003) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.39í DE i% DEj)f%^^%tc? DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í%- de4í^—U^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ° ^^ , ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcb Secretário de Estado do ^ Antônio de Hefh ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sóafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer