Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19390, de 13 de dezembro de 2000
Nº 19390/2000
/ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á9 390 DE -Í3U DEJP^^^AI^K-Í? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.960.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84^ item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.960.000,00 ( oito milhões novecentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO 021220035.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) 020620011.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 900.000,00 (001) 092710141.2066 - Encargos com Inativos - PGJ 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 100.000,00 (001) E FINANÇAS 041220035.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ec 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 092710141.2165 - Encargos Com Inativos e Pensionistas - SEAD v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9390 DE ÍSL DEJ)faeyMb%eo DE 2000 3190.03 - Pensões R$ 300.000,00 (001) FAZENDA E FINANÇAS 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.950.000,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610141.2528 - Encargos com Inativos do Ensino Fundamental 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 1.800.000,00 (001) 123620231.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.600.000,00 (000) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO E FINANÇAS 221220035.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEIC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (001) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020610291.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 350.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 061810071.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iS.lSO DE A%. HEyC2eMimO DE 2000 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Civil 061810072.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 061220035.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Militar TOTAL R$ 100.000,00 (001) R$ 200.000,00 (001) R$ 300.000,00 (001) R$ 8.960.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: publicação. - Excesso de Arrecadação - Excesso de Arrecadação 4.550.000,00 (000) 4.410.000,00 (001) 112- da República. TOTAL R$ 8.960.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í%- de áz^ja—V-o de 2000; 179- da Independência e XT^^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl Martos Secretário de Estado do Meji, o de neionto e q a Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i í 390 DE j(2 DEy^Z^M^Í^V DE 2000 ilita Augusto Pinheiro Machado Secretário Chefe Ida Casa Civil Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretário de Estado da Administração Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio tarreto de Lima r / Secretário de Éstétdo da Justiça, e da Cidadania João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública