Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19387, de 12 de dezembro de 2000
Nº 19387/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i$ 33? DE ii DE p^fceAt^^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 81.402,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 81.402,00 (oitenta e um rail quatrocentos e dois reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210031.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4515.99 - Regime de Execução Especial R$ 81.402,00 (000) TOTAL R$ 81.402,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041220035.4147 - Manutenção da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos do Estado de Sergipe - ASES FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 21.402,00 (000) /% / TOTAL R$ 81.402,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° iS .33? D E i i DEj)B^em^iCO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 44 de^ÊOO-kwde 2000; 179- da Independência e 112- da República. O %^^x— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 4AD0R 1: Marcbs Antônio de M^to Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda