Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19386, de 12 de dezembro de 2000
Nº 19386/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°jtf 3àC DE ii DE T)(Tgf/%%)€/? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.200,00 (treze mil duzentos reais ) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950575.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 13.200,00 (001) TOTAL R$ 13.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii de ck^——!à-"-o d e 2000; 179- da Independência e 112- da República. 0 ^-Z-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQ%iG DE di DE l)caeAt%%O DE 2000 Secretári o de Estado do MardoslAntôhioSie Me)lb s Oi IPI iento e da Ciência e Tecnologia Fernando S"óârfes da Nota Secretário de Estado da Fazenda Fabiano Luiz Secretário de Esta Oliveira Cultura e do Turismo