Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19382, de 12 de dezembro de 2000
Nº 19382/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IW933Z DE i i DET)e%rentoUlO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84^ item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 112- da Repúbl
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ad de^Lt^-J^^c de 2000; 179- da Independência lica. 0 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iO?S. DEM DE T)e%f/% b KO DE 2000 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO osm"Antôhi Secretário de Estado dol Pl ió de MeLff anto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soárts da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Ba/reto Secretária de EstWo^da Saúde