Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19379, de 12 de dezembro de 2000
Nº 19379/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.375 DE ii DET?ete/vxhwO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84^ item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 ( um milhão quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção Fundamental 3490.04 - Contratação Determinado 3490.36 - Outros Servil - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ 200.000,00 700.000,00 200.000,00 300.000,00 FR (003) (002) (003) (002) ^ " do por , de t Ensino Tempo Terceiros TOTAL R$ R$ R$ 1.000.000,00 400.000,00 1.400.000,00 FR (002) (003) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á93?9 ÜEJÜ myeze-fitt^KO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de ^v—W ) de 2000; 179- da Independência e 112- da República. u ^f/^^XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos antônio de Melo Secretário de Estado di Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^soarfesida Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer