Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19378, de 12 de dezembro de 2000
Nº 19378/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^ 9 3?^ D E i i DEj)^a-^/n(s^C? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (022) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (022) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de ás.j^—^code 2000; 179- da Independência e 112- da República. 0 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO t GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°i93?8 D E ü DEJ)eZe/tteKO DE 2000 Marios LO^MIL Secretário de Estado do htônio "IK" Melia PlaAeiaitento e da Ciência e Tecnologia Fernandd"HS53re4 da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer