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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 19376, de 12 de dezembro de 2000

Nº 19376/2000

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„ í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^ é DE i i Düyete/itoitO DE 2000

Abre crédito suplementar no valor de R$ 475.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220035.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.14 - Diárias - Civil 3490.30 - Material de consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 041220035.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) E FINANÇAS 041220035.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 041220035.2111 - Manutenção do Gabinete Militar 3490.15 - Diárias - Militar R$ 30.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 90.000,0 0 60.000,0 0 30.000,0 0 5.000,0 0 100.000,0 0 80.000,0 0 FR (000) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) fyr TOTAL R$ 475.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á93U DE JJ DE J)f^f/(,ateo DE 2000

Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 201220035.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 041220035,2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 105.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) PENITENCIÁRIO 020610291.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) publicação TOTAL R$ 475.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 112- da Repúbl
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÀÂ de cUosu-Uode 2000; 179- da Independência ibiica. 0 ,x?WZL-XALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW 9 3?6 DE^i DEJ)CZest^vO DE 2000 Marcos antônio Secretário de Estado do dlateiamento e da Ciência e Tecnologia l o dVMejrÔ Fernando Sóa?efe da Mota Secretário de Estaqo da Fazenda Augusto Pinheiro Machado Secretário Chefe da Casa Civil Rolíeíto^ontes de Goês . Secretário de Estado da feticultura ^o Ajpasteti^%j da Irrigação Fu^ftWJSáfretõ Me tlraa S li " ^ Secretário /fie J^staçô da Justiça, e da Cidadania

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