Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19369, de 11 de dezembro de 2000
Nº 19369/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J$ 3CB DE 0t DEj)e%f/$ISttP DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE 185410411.4291 - Manutenção das ações de Preservação e Controle das Condições Ambientais FR 3490.14 - Diárias - Civil R$ 5.000,00 (070) 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) TOTAL R$ 13.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE 185410411.4291 - Manutenção das ações de Preservação e Controle das Condições Ambientais 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente - ^ TOTAL R$ R$ R$ R$ 2.000,00 2.000,00 9.000,00 13.000,00 FR (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ií3Q3 DE 0? DE J)^a-^/HiôKO DE 2000 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. u, 0 ^ de Í^X 2 —^° de 2000; 179- da Independência e Aracaju, V de aai^—J 112- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO ESTADO Marios l Antônio de Melo Secretário de Estado do(Pla,ne j%nento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado Ild a Fazenda Augusto Pinheiro Machado Secretário Chefe, dk Casa Civil