Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19368, de 11 de dezembro de 2000
Nº 19368/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iS3Gi DE Oi DE l)G"õem Gvet? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440381.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01 de (L%a-J^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. O ,y^- /L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Secretário de Estado do Pl GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.36? DE Oi imye^eM^^x) DE 2000 A ió de H^lo rito e da Ciência e Tecnologia Fernando Sttâsés da Mota Secretário de Estado da Pazenda Roberto Pontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento js da Irrigação