Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19367, de 11 de dezembro de 2000
Nº 19367/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i3.3É? DEC4 DE j)ezesn$ito DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 ( uro milhão cento e trinta rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 205440381.1249 - 4515.65 206060495.1239 - 4515.65 226620521.1309 - 4515.65 164820351.1479 - 4615.65 267840619.1409 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da COHIDRO Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ Programação a Cargo da EMDAGRO Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA E DO COMÉRCIO GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da CODISE Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da CEHOP Constituição ou Aumento de Capital R$ Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 230.000,00 (001) 490.000,00 (001) 140.000,00 (001) 200.000,00 (001) 4615.65 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-ft36? DE 0^ DE T)g%A?Gie(? DE 2000 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 55.000,00 (001) CULTURA E DO TURISMO 236950575.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL RS 15.000,00 (001) RS 1.130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação. 112- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de á^-yn-^^ode 2000; 179- da Independência e ibiica. ü xf%z%L XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mattos Antônio de Melo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretário de s da Mota do da Fazenda ertoFontes defe Robferto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abasteci e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J93tf DE Cl ÜEj?BZe/ntAitâ DE 2000 José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura Fabiano Luiz de Almeida Oliveira Secretário de Estado da Cultura e do Turismo