Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19366, de 11 de dezembro de 2000
Nº 19366/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á93C6 DE O J DE 7)Bh^/H^itOX)B 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 ( seis milhões trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 164820351.1479 - Programação a Cargo da CEHOP PR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 6.300.000,00 (000) TOTAL R$ 6.300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0? de ^V 1 —^d e 2000; 179- da Independência e 112- da República. ° x?%%L / : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á93U DE^f DE %),êaevfteit^DE 2000 Marcjdsl Antôríio de lulo Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandW"S8a%4s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura