Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19363, de 4 de dezembro de 2000
Nº 19363/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á92C3 DE i$ DEj)eW%%%O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.690.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.690.000,00 ( três milhões seiscentos e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220035.2195 - Encargos de Atividades Centrali zadas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 288420671.2204 - Amortização e Encargos da Dívida Externa por Contrato Refinanciada 4890.77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado R$ 120.000,00 (000) 288430661.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4790.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 288440671.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL R$ 3.690.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ R$ R$ 445.000,00 85.000,00 720.000,00 520.000,00 800.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/9363 DE i$ DE 7)5tew^0 DE 2000 FAZENDA 041260041.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 288420671.2204 - Amortização e Encargos da Dívida Externa por Contrato Refinanciada 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 940.000,00 (000) 3390.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 110.000,00 (000) 288430661.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 4790.73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 770.000,00 (000) 288440671.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 40.000,00 (000) 4890.73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 30.000,00 (000) 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 3.690.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (4- de Anga L. ^ de 2000; 179- da Independência e ubiica. O 112- da Repúbl; x^/6/6-XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á93C3 DE/ f DE JP^^Yl$lWD E 2000 Antônio Vieirfa da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emlExeircicio Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda