Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19362, de 4 de dezembro de 2000
Nº 19362/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W J9 361 DEJ? DEJ)ett/nbitovü 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660241.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÍ93ÍI DE fê DEJ)^ãtr/nb WD DE 2000 Aracaju, ^ áe^3f—a^Ode 2000; 179- da Independência e 112- da República. u x^^ - /^l ALBANO FRANCO GOVERNADOBÜPCy BETADO Antônio, Vijjíri da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia en Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer