Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19361, de 4 de dezembro de 2000
Nº 19361/2000
•iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°l93Cd DE i? DEj)õ3(^tt5K0 DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 936.409,71 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 936.409,71 (novecentos e trinta e seis mil quatrocentos e nove reais e setenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 101220035.2311 - 3440.41 3450.43 103010171.2312 - 3490.14 3490.30 3490.37 3490.39 3490.39 3490.93 103020171.2335 - 3490.30 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES Contribuições Subvenções Sociais Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS Diárias - Civil Material de Consumo Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar Material de Consumo TOTAL FR R$ 24.744,61 (000) R$ 24.600,00 (000) R$ 20.000,00 (025) R$ 181.000,00 (000) R$ 116.000,00 (000) R$ 109.865,10 (000) R$ 244.000,00 (025) R$ 16.000,00 (025) R$ 200.000,00 (000) R$ 936.409,71
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 103010171.1311 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde Obras e instalações FR R$ 656.409,71 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Â$3íd DE A? DEyeBe/n%tcO DE 2000 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.483,44 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 104.282,08 (025) 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL R$ 936.409,71
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A" de -ÍW^V ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. 0 ALBANO GOVERNA R$ R$ R$ 8.034,00 (025) 69.163,06 (025) 96.037,42 (025) Antônio iVieltta da Costa secretário de Estado do Planega$ento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernandd^õareff da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde