Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19360, de 4 de dezembro de 2000
Nº 19360/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°i9360 DE/- OEj)e%e/HbltO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco nil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 164820351.4165 - Manutenção da Divisão de Assistência Habitacional FR 3290.21 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020171.3164 - Reforma de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (070) 103020171.4166 - Manutenção das Unidades de Saúde 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 25.000,00 (070) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.3éO DEÍ? DEJ)S-^e/H^tAO DE 2000 Aracaju, l$ de da-%o—k^de 2 000; 179- 112- da República. T da Independência e ALBANO ^RANCO GOVERNADOR^DÓ ESTADO Antônid Secretário de Estado do da Costa ento e da Ciência e Tecnologia cício Fernando Sôaates da Mota Secretário de rEstado da Fazenda M Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Avila Secretário de Estado da Administração