Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19356, de 1 de dezembro de 2000
Nº 19356/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U°J93SZ DE30 DE r^oc^/nh^ODE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 121.473,92 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 121.473,92 (cento e vinte e um mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3490.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 121.473,92 (000) TOTAL R$ 121.473,92
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.1262 - Programa de Fortalecimento do Ensino Fundamental FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 16.792,52 (000) 121220035.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.728,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i 935Z DE3C? DEoSl^M^t^O DE 2000 123620231.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3440.41 - Contribuições R$ 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 123660241.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo 3490.14 - Diárias - Civil R$ 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SISTEMA EDUCACIONAL 123660231.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes 3490,14 - Diárias - Civil HUMANOS 121280047.2527 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.600,00 (000) 2.000,00 (000) 1.000,00 (000) 40.056,00 (000) R$ 16.800,00 (000) TOTAL R$ 18.287,40 (000) 6.210,00 (000) 121.473,92 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de J^o^á—Vó de 2000; 179- da Independência 112- da República. xf^—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do tônio de Melo to e da Ciência e Tecnologia Fernando Sóàices) da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i 9352 DE 3 O DE M)i/éM.^^.0 DE 2000 Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer