Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19353, de 1 de dezembro de 2000
Nº 19353/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á$.35? DE 3 0 DE tfObéflM$iç,O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 690.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220035.2601 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 690.000,00 (000) TOTAL R$ 690.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^0 de ^KU ^Q de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^^-XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á$-353 DE 30 DE Jvt)i^/HíAV%D DE 2000 k,-%: dU Mardosl Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejantento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Soaj?és da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social