Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19350, de 30 de novembro de 2000
Nº 19350/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Ã935Ü DE $$ DE X%t/fnM%%jPDE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 ( dois milhões cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.6251 - Manutenção do Ensino Fundamental FR 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 1.700.000,00 (002) 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 300.000,00 (003) 3490.81 - Distribuição de Receitas R$ 100.000,00 (005) TOTAL R$ 2.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 1.700.000,00 (002) B - Excesso de Arrecadação 300.000,00 (003)
C - Excesso de Arrecadação 100.000,00 (005) TOTAL R$ 2.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 112- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de v^J?—-^de 2000; 179- da Independência ^/^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° d9350 DE $ft DE tSOi/íntovto DE 2000 Mar Secretário de Estado do antônio de Melo e da Ciência e Tecnologia Fernando Sbafefe da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson BarrVto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer