Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19349, de 30 de novembro de 2000
Nº 19349/2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 3490.14 - Diárias - Civil R$ 60.000,00 (070) 3490.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (070) TOTAL R$ 145.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, e ^ de ^f^M—Lode 2000; 179- da Independência e 112- da República. //^Z^/i. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°tezfà DE(0" DE /rf?t^fi+bttO DE 2000 Harcbs Secretário de Estado do P FernandpHBóaíeÀ da Mota Secretarial^ Estado da Fazenda Secretar nto e da Ciência e Tecnologia ^ alho egurança Publica