Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19348, de 30 de novembro de 2000
Nº 19348/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9 3te DE JÉ? DE ()4?t/GAxwtO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de RS 67.008,49 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 67.008,49 (sessenta e sete mil e oito reais e quarenta e nove centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3190.01 - Aposentadorias e Reformas 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 67.008,49 (070) -hA -; TOTAL R$ 67.008,49 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.500,0 0 1.500,0 0 58.508,4 9 2.500,0 0 2.000,0 0 67.008,4 9 FR (070) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i93írg DE ,H DE //OtÁ/K^KQ DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, o2^- de /^iXii ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcos Antônio de Meio Planejamento e aa Ciência e Tecnologia V Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura