Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19347, de 30 de novembro de 2000
Nº 19347/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JS.3ft DE ^ ? DE /rf+éAtbKPDE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3490.37 - Locação de Máo-de-Obra 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) R$ R$ R$ 35.000,00 15.000,00 50.000,00 FR (000) (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iQZft DEcfr DE t/Oí/ÍM,%,WO DE 2000 Aracaju, í ? de H^ ( ^—^uo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. /f^Z-/L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO —P, Hardos VAntônio Secretári o de Estado do lio àe MeL to e dà Ciência e Tecnologia Fernando" Sóãre$Jda Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura