Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19346, de 29 de novembro de 2000
Nº 19346/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J93fa DE j ? DE Mew^YlQ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.830,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84 f item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei xv- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.830,00 (dez mil oitocentos e trinta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020620011.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020620011.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ R$ R$ R$ 3.000,00 2.830,00 5.000,00 10.830,00 FR (000) (000) (000) R$ R$ R$ R$ R$ 200,00 200,00 450,00 200,00 200,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁQ.?fy DEc2? DE /À)f/eAl^ytO DE 2000 R$ R$ R$ 720,00 8.000,00 670,00 (000) (000) (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 021260041.1063 - Ampliação do Sistema de Informática da PGJ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 041280047.1067 - Implantação da Escola Superior do Ministério Público 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 190,00 (000) TOTAL R$ 10.830,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^^—L , 112- da República. ^de 2000? 179- da Independência e X^^ . /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO rWítôJiio xE M( Secretário de Estado do ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda X Augusto Pinheiro^Machado Secretário Chefe da Casa Civil