Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19345, de 29 de novembro de 2000
Nº 19345/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9 3 K DE (29 DE t^õi/eM^^JD DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 251.280,15 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 251.280,15 (duzentos e cinqüenta e um mil duzentos e oitenta reais e quinze centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610011.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 251.280,15 (000) TOTAL R$ 251.280,15
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020610011.2041 - Publicação de Obras Doutrinárias e de Jurisprudência 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610011.2042 - Obrigações com a Justiça Gratuita 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 020610011.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3190.16 - outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.365,00 (000) R$ R$ R$ R$ 15.880,00 35,27 1.928,00 10,00 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 3Vr DE pt? DE ffiu^Mtotf.0 DE 2000 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.437,21 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 10,81 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 796,12 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.575,29 020610011.2048 - Manutenção da Escola da Magistratura 3490.14 - Diárias - Civil R$ 30.000,00 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 106.450,00 020610011.2049 - Manutenção das Atividades do Forum de Aracaju 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Permanente 021260041.2045 - Encargos com Process Dados nos Judiciários 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de - Pessoa Jurídica 021280047.2044 - Encargos com Treinamento de Pessoal 3490.30 - Material de Consumo R$ 514,44 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.244,00 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.568,89 022430011.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3490.14 - Diárias - Civil R$ 2.412,50 3490.30 - Material de Consumo R$ 286,34 Terceiros Terceiros Material arnento de Serviços Terceiros Terceiros R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150,45 32,88 229,32 5.000,00 143,17 5.000,00 1.184,34 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°IQMf DE $? DE iSbi/ejWbW.0 DE 2000 3490.33 3490.39 3490.92 4590.52 - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ 894,23 10,44 121,45 5.000,00 (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 251.280,15 publicação. Aracaju, 112- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará en vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. tt de f-oy^—Lode 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MartosTÃntôrtio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandcrsoare$ da Mota Secretário de Estatdo da Fazenda ítc^e Lima ^ / ^ Secretário/íe Estado da Justiça e da cidadania