Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19344, de 29 de novembro de 2000
Nº 19344/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°i9344 DE ,29 DE f/C^Ai(t^C DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999, DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610011.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de r-oi^í—Lo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %f^%C-/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO ESTADO Hardos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°À93ty ÜE$f DE Fernando Secretar) toKtQ DE 2000 s da Mota Ju Secretário d dania