Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19342, de 28 de novembro de 2000
Nº 19342/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i$Ml DE 2 4 DE y%?(/ávt%KX?DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84 ; item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8- f inciso II, ^alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta nil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010320006.2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3490.14 - Diárias - Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010320006.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (001) 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 012710141.2022 - Encargos com Inativos - TCE 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 100.000,00 (001) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publloação, ^/^ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 6.000,00 150.000,00 4.000,00 170.000,00 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á93$l ÜE$rt DE fi/Otsé-MWÚT)E 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, JQ dep-oc^Li-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ir Secretári o de Estado do IAN Ô FI XADOR I J, ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Hardos Antônio de Melo to e da Ci ciência e Tecnologia Fernando Soare s da Mota Secretário de Britado da Fazenda Augusto Pinheiro Machado Secretário Chefe da Casa Civil