Abre crédito suplementar no valor de R$ 132.301,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84 f item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 132.301,00 (cento e trinta e dois mil trezentos e um reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 081220035.4446 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESE FR 3490.14 - Diárias - Civil R$ 15.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 12.691,00 (000) 3490.36 - outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.100,00 (000) 082430111.3454 - S.O.S. Família 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.510,00 (000) 082430111.4459 - Manutenção de Creches Domiciliares 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 132.301,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 081220035.4446 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESE FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 700,00 (000) 3190.91 3490.08 3490.38 3490.41 3490.91 3490.92 3490.93 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-f 932$ DE(^f DE A/vt/a-ntoKO DE 2000 - Sentenças Judiciais - Outros Benefícios Assistenciais - Arrendamento Mercantil - Contribuições - Sentenças Judiciárias - Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições R$ 1.040,00 (000) RS 3.120,00 (000) R$ 2.080,00 (000) R$ 1.040,00 (000) R$ 21.982,00 (000) R$ 37.426,00 (000) R$ 9.954,00 (000) 082430111.3454 - S.O.S. Família 3490.32 - Material Gratuita de Distribuição publicação. R$ 54.959,00 (000) TOTAL R$ 132.301,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "^" de f^^U—L^ode 2000; 179- da Independência 112- da República. xd^.-^. Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO KI , D i Fernando secretário de MaréosX Antônio de MeiLo Secretário de Estado dol Planejamento 8 da ciência e Tecnologia da Mota do da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho
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