Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19327, de 28 de novembro de 2000
Nº 19327/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i 9 32? DE 2 ^ DE fitâvéw$KOüR 2000
Abre crédito suplementar no valor de RS 94.057,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 94.057,00 (noventa e quatro mil e cinqüenta e sete reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: IPH 101220035.4325 - Manutenção e Operacionalização do IPH FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 36.122,00 (070) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.730,00 (070) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 49.205,00 (070) TOTAL R$ 94.057,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar ias indicadas a saber: IPH 101220035.4325 - Manutenção e Operacionalização do IPH FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ 6.755,65 200,00 5.200,00 8.106,97 6.404,95 (070) (070) (025) (070) (025) vGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°í93fr R$ 3.287,83 (070) R$ 1.505,76 (070) R$ 664,00 (070) R$ 6.781,50 (070) DEdRDE tfCk/ízmitottOüE 2000 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 101220171.3328 - Aquisição de Equipamentos para o IPH 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020171.3325 - Construção, Reforma, Ampliação e Equipamentos de Laboratórios 4590.51 - Obras e Instalações 4590.51 - Obras e Instalações 103050047.3326 - Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - IPH 3490.14 - Diárias - Civil 3490.33 - Passaqens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL R$ 94.057,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ R$ 49.406,69 263,65 200,00 5.200,00 80,00 (025) (070) (070) (070) (070) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de t-^H6i—3^ode 2000; 179- da Independência 112- da República. %^% : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Marcos Secretário de Estado dol de Me(b to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i9 W ÜEjüf DEí^ c ^ lftvW? DE 2000 Marta Olive Secretária de E arreto da Saúde