Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19324, de 23 de novembro de 2000
Nº 19324/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i93í4 DEo% DE fitfic^/vH6K0DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ de ^16—L^ode 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^t^ o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS.3li DEíSü DE /vÚcértteitO DE 2000 ^Z% - // ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ió de M4ío rito e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda O Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer