Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19317, de 23 de novembro de 2000
Nº 19317/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti°ÁS3ft DE ^ DE fSot/GMl$ttO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de RS 45.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082430111.7404 - Erradicação do Trabalho Infantil 3490.93 - Indenizações e Restituições 082440111.7403 - Execução do Programa Enfrentamento à Pobreza 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430111.7651 - Aquisição de Equipamentos para Atendimento da Criança e do Adolescente PR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 082430111.7652 - Capacitação de Recursos Humanos 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) PROTEÇÃO DO IDOSO 082410111.6400 - Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso - FUNDEPROI 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 5.000,00 (000) R$ R$ R$ 15.000,00 30.000,00 45.000,00 FR (000) (000) ^ 3490.14 3490.30 3490.39 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^3i ? DE Â5- DE /V^í^/n^te^ DE 2000 - Diárias - Civil - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) 112- da República. R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aíde f-^a^—Lu? de 2000; 179- da Independência e %f%g%^-X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maràos Secretário de Estado do tênio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soatee da Mota Secretário de Estado da Fazenda Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho