Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19316, de 22 de novembro de 2000
Nº 19316/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°Jtote DEcXi DE v/oSf/ntovtOü% Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado coro o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060495.1239 - Programação a Cargo da EMDAGR0 FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 201220035.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (025) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. D GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° i 9,3-fé DE Sj DEAWfevntoí€C? DE 2000 Aracaju, $-i de k^^^—Lupde 2000; 179- da independência e 112- da República. Q ^f^%L^./C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ERNADOR I J. Mardos Antônio Secretário de Estado do 4g M€fíO to e da ciênci ia e Tecnologia Fernando Soares^da Mota Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Goês / ^^^ Secretário de Estado da Agricultura do Abaste^Wento ei da Irrigaçã " O