Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19313, de 21 de novembro de 2000
Nº 19313/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i93i3 DEo20 DE fi%fsémiMtP DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe sáo conferidas nos ternos do Art. 84,^Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PUBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220035.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DETRAN/SE FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (070) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A ? de MOUOU^^de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^z % ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°d33fc D E JJO DE fiá(WH(JKO DE 2000 Marcos Secretário de Estado do ío de Mel nto e da Ciência e Tecnologia Fernando, Soàbee da Mota secretarioyáe Estado da Fazenda Secretar alho egurança Pública O O