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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 19312, de 21 de novembro de 2000

Nº 19312/2000

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o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i93te ÜEJLP DE A^^VK^K O DE 2000

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.503.032,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso Item das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 2.503.032,00 ( dois milhões quinhentos e três mil e trinta e dois reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 181220035.4290 - 3190.09 3190.11 3190.13 041220035.4281 3190.01 3190.11 3190.13 271220035.4255 ESTADUAL DO CASA CIVIL ADMINISTRAÇÃO MEIO AMBIENTE Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE Manutenção dos serviços Administrativos e Financeiros - ITPS Aposentadorias e Reformas Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER FUNDAÇÃO ESTADUAL DO DESPORTO Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes RS RS RS FR 51,00 (001) 134.919,00 (001) 19.576,00 (001) R$ RS RS 64.567,00 (001) 180.064,00 (001) 44.145,00 (001) ^ e 3190.11 3190.13 231220035.4301 - 3190.11 3190.13 101220035.4314 - 3190.11 3190.13 101220035.4325 - 3190.11 3190.13 081220035.4446 - 3190.01 3190.11 3190,13 081220035.4431 - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iS3it DEofc? DE AVí^V^í^íeZ?DE 2000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - JUCESE Manutenção dos Serv icos Administrativos e Financeiros - JUCESE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE - HEM0SE Manutenção e Operacionalização do HEMOSE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" - IPH Manutenção e Operacionalização do IPH Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESE Aposentadorias e Reformas R$ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - RENASCER Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 103.022,00 (001) 23.353,00 (001) 30.065,00 (001) 1.959,00 (001) 46.451,00 (001) 5.539,00 (001) 149.715,00 (001) 19.450,00 (001) 49.995,00 (001) 25.032,00 (001) 36,579,00 (001) 4/ 3190.13 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J33fi D E 3JD DE tfQSe^^tzO DE 2000 - Obrigações Patronais ESTADO DA R$ 6.803,00 (001) - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER - Aposentadorias e Reformas - Salário Família - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Obrigações Patronais TOTAL 3190.01 3190.09 3190.11 3190.13 RS R$ R$ RS 576.595,00 (001) 1.210,00 (001) 938.924,00 (001) 45.018,00 (001) R$ 2.503.032,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $J de K^^C-W ? de 2000; 179- da Independência 112- da República. O ^%^6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MartosiXntÕnio ele Meuó Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á93 ii DEot(? DE wSFA%toKOVE 2000 Augusto Pinheiro Machado Secretário Chefe da^ Casa Civil Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Marta Oliveifra^Barreto Secretária de Estado da Saúde Davis de Faria Almeida Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho /%^- ^ Luciano Augusto Barreto/Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura

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