Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19311, de 21 de novembro de 2000
Nº 19311/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i03ítf DE $D DE rtÍ?(^nttxt.0 DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.183,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.183,00 (dez mil cento e oitenta e três reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 267840619.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 10.183,00 (000) TOTAL R$ 10.183,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SP de ^C^^JLOd e 2000; 179- da Independência e 112- da República. xfW^Z /^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á93tt DE JLO DE z^^évn fc vto DE 2000 Marioa Antônio Secretário de Estado do :o e aa ( mento e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de-ístado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura O c