Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19310, de 21 de novembro de 2000
Nº 19310/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO trtf340 DE $Q DE /^Pt^f/ntentCDV 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226620521.1309 - Programação a Cargo da CODISE PR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 240.000,00 (000) TOTAL R$ 240.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ deÍ^O^SÍ^O de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ,?^% ^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcgs Antônio de Melo Secretário de Estado do planejamento e aa Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i93d0 DEiÃP DE ^(^/HtoitC? DE 2000 Fernando soares da Mota Secretário de Es.tado da pazenda Secretário uimaraes tria e do Comércio