Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19309, de 21 de novembro de 2000
Nº 19309/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á9303 DE 3S) DE WafritoVZJO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 409.740,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 409.740,00 (quatrocentos e nove mil setecentos e quarenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060495.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO PR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 409.740,00 (000) TOTAL R$ 409.740,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãO de /^fcáL-L^de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO o GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°J9303 DE$D DEtÚiSGAttfiKO DE 2000 Martos. Antóbio cíe Melo Secretário de Estado do mento e dà Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazendj Roberto Fontes de Goês/ Secretário de Estado da agricultura do Abastecimente/ e da Irrigação O O