Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19308, de 21 de novembro de 2000
Nº 19308/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á930^ DEo%2 DE rt^í-"á/ntt"-C?DE 200 0 Abre crédito suplementar no valor de R$ 751.791,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 751.791,00 (setecentos e cinqüenta e um mil setecentos e noventa e um reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 205440381.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 751.791,00 (000) TOTAL R$ 751.791,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de A-ot^i—Lode 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO D GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 49 333 DEífe? DE tvéí/ésnt^^o DE 2000 Marc^síAntônio de Halo ^ Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia Femando^SolírÀs da Mota Secretário de Estado da Fazenda - / Roberto Fontes de Goês,„—. Secretário de Estado da Agricultura do Abast/ecimeAto e da Irrigação / i O O