Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19303, de 17 de novembro de 2000
Nº 19303/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°í$303 DE ifo DE /vX?í^AK5^CDE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.670.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.670.000,00 ( um milhão seiscentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 041220035.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais 4590.51 - Obras e Instalações 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas coro Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.41 - Contribuições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 180.000,00 80.000,00 40.000,00 540.000,00 380.000,00 350.000,00 1.670.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i?3fô O DE ife DE /^6^H8WD E 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "p de f^KjL-í^oáe 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^C—-/^.^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcha ^Antônio de Melot Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia O l Fernando Soàbds da Mota Secretário de Estado da Fazenda C