Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19302, de 17 de novembro de 2000
Nº 19302/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i930í DE ijé DE tfO(/eMbKO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210031.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4515.99 - Regime de Execução Especial R$ 440.000,00 (000) TOTAL R$ 440.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i(p de )^O(^LJ^Oáe 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°1330!L O DE IÇ, DE tÚisê/n%btO DE 2000 Marcos. Antônio de Ma),o Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandb^Soáres da Mota Secretário de Estado da Fazenda O O