Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19301, de 17 de novembro de 2000
Nº 19301/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 30i i (p DE tW^/ntetyO DE 2000 DE Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.415.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1,415.000,00 ( um milhão quatrocentos e quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220035.2601 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.415.000,00 (000) TOTAL R$ 1.415.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Xjb de ho"^ 1 —Wode 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 30j DE ^ VülSQi/GflX^WQ DE 2000 Marcos fentônio de Secretário de Estado do Mílio to e da Ciência e Tecnologia Fernando Sa^r^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social O c