Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19300, de 17 de novembro de 2000
Nº 19300/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁQ1D0 DE Ab DE A^^"/KtóWC DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 775.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950575.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 775.000,00 (000) TOTAL R$ 775.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ípde(^oc^ — Lx)de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTApO GOVERNO DE SERGIPE O DECRETO H°Á 9 ZOO ÜEJÇ, DE ^ÍV^M te MO DE 2000 Mar Secretário de Estado do TÇfííônio % M ílio melito e aa Ciência e Tecnologia Femando^Sojfres da Mota Secretário de Estado Jtá Fazenda Fabiano Lu Secretário de E ida Oliveira ultura e do Turismo O c